O Contexto da Controvérsia
A Associação Nacional Movimento TVDE (ANM-TVDE) expressou hoje a sua preocupação com as propostas legislativas debatidas no parlamento, que considera prejudiciais às micro e pequenas empresas do setor de transporte de passageiros através de plataformas digitais. Segundo a associação, estas medidas representam um “ataque direto” ao equilíbrio do mercado.
A Revisão da Lei 45/2018
A revisão da Lei 45/2018, também conhecida como ‘lei Uber’, tem gerado polémica. A ANM-TVDE acusa partidos como o PSD e a Iniciativa Liberal de favorecerem setores específicos e grandes multinacionais, ao invés de protegerem os pequenos operadores independentes.
Entre as propostas mais controversas, destaca-se a integração dos táxis nas plataformas digitais, impulsionada pelo PSD nacional a pedido do Governo Regional da Madeira. Para a associação, esta é uma medida que favorece diretamente o setor do táxi, prejudicando a concorrência justa.
Impacto nas Microempresas
O presidente da ANM-TVDE, Victor Soares, afirmou que estas medidas irão prejudicar profundamente o setor: “É inaceitável que se tente resolver a ineficiência do setor do táxi à custa de um sistema que funciona”. A proposta de permitir que plataformas como Uber e Bolt operem com frotas próprias representa uma ameaça ainda maior, segundo a associação.
“Se esta medida for aprovada, assistiremos ao colapso de milhares de empresas, esmagadas pelo monopólio das plataformas digitais”, alertou Victor Soares.
Ação Judicial e Petição Pública
Em dezembro, a ANM-TVDE entrou com uma ação judicial na Madeira contra a integração dos táxis nas plataformas digitais, argumentando que esta prática “viola a legislação em vigor” e distorce o mercado. Além disso, lançou uma petição pública, que já reuniu mais de 700 assinaturas, para travar estas alterações legislativas.
A Reação da Antral
A Antral, representante do setor de táxis, também se manifestou contra as propostas legislativas, emitindo um comunicado no dia 22 de janeiro de 2025. A associação criticou o favorecimento de monopólios e alertou para os graves prejuízos que estas alterações podem causar ao setor.
No comunicado, a Antral lamentou a falta de consulta às partes interessadas e sublinhou que permitir veículos licenciados como táxi operarem simultaneamente no regime TVDE criaria um desequilíbrio perigoso no mercado.
Próximos Passos da ANM-TVDE
A ANM-TVDE promete intensificar a sua luta contra estas medidas, apelando aos decisores políticos para reconsiderarem as propostas legislativas. A associação reforça que o objetivo é proteger o ganha-pão de milhares de famílias que dependem do setor de transporte digital.
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