Intervenção Policial em Santo António
O Comando Regional da PSP da Madeira informou que, no dia de ontem, um homem de 36 anos, de nacionalidade estrangeira, foi detido por se encontrar em situação irregular no território nacional.
A detenção ocorreu após a intervenção policial num restaurante localizado em Santo António, no Funchal, onde foram reportados desacatos. Durante a abordagem, os agentes identificaram o suspeito, que estaria a causar distúrbios no funcionamento do estabelecimento.
Imigrante em Situação Irregular
Segundo o comunicado da PSP, a ausência de documentos levou a uma pesquisa que confirmou que o indivíduo estava em situação irregular. O seu pedido inicial de título de residência temporária foi indeferido a 22 de abril de 2024. Além disso, o homem já havia sido notificado pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para abandonar voluntariamente o país, mas não cumpriu a ordem.
Esta desobediência configurou uma infração, justificando a sua detenção.
Medidas Legais e Extradição
O detido foi apresentado a tribunal no dia de hoje. Como medida de coação, foi decidido que o mesmo deverá efetuar apresentações periódicas numa esquadra da PSP, enquanto se desenrola o processo de extradição conduzido pela AIMA.
O caso evidencia a atuação rigorosa das autoridades no combate a situações de permanência irregular e ao incumprimento das normas de imigração.
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